Data: 2018-03-22 20:09:36 ID: 1820
As Autoridades Nacionais de Regulamentação Farmacêutica (ANRF), formadas para a avaliação dos dossiês de pedido de homologação dos medicamentos, de acordo com o formato técnico comum sobre a harmonização dos medicamentos no espaço CEDEAO
Abidjan, 13-16 de Março de 2018 - a Organização Oeste Africana da Saúde (OOAS), em colaboração com a União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA), o NEPAD e o apoio técnico da Organização Mundial da Saúde (OMS), organizou a primeira sessão de formação das quinze (15) Autoridades Nacionais de Regulamentação Farmacêutica (ANRP) para a avaliação dos dossiês de pedido de homologação dos medicamentos de acordo com o formato do Documento Técnico Comum (CTD), no âmbito do projecto de Harmonização da Regulamentação dos Medicamentos na África Ocidental (WA-MRH).
Essa primeira sessão de formação visava reforçar as capacidades do pessoal das ANRP, responsável pelo registo dos medicamentos e dos Membros dos Grupos Técnicos de Trabalho (GTT), sobre a avaliação e o registo dos dossiês de produtos técnicos de acordo com as exigências do formato CTD e partilhar as experiências em matéria de avaliação dos dossiês. Também foi uma ocasião para conduzir uma simulação de avaliação conjunta dos dossiês de registo dos produtos médicos com base no CTD harmonizado e outros documentos de referência, mas também formular recomendações, em vista a melhorar o processo de harmonização da regulamentação dos medicamentos na região CEDEAO.
O CTD, fruto da fusão das directivas da CEDEAO e da UEMOA sobre a homologação dos medicamentos, pretende harmonizar os procedimentos de concessão das autorizações de introdução no mercado dos medicamentos (AMM) para uso humano nos países da CEDEAO.
É preciso notar que a harmonização da regulamentação dos medicamentos no espaço CEDEAO inscreve-se no quadro global do Programa Africano de Harmonização da Regulamentação Farmacêutica (AMRH) e da Iniciativa mundial de harmonização da regulamentação dos medicamentos (IMHRM). Ela visa disponibilizar às populações do espaço CEDEAO medicamentos de qualidade eficazes e seguros.
O encontro contou com a participação activa de representantes da Comunidade da África Oriental (EAC) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que vieram partilhar sua longa experiência em matéria de avaliação conjunta dos dossiês de registo dos medicamentos.
Para relembrar, o projecto Harmonização da Regulamentação dos Medicamentos na África Ocidental (WA-MRH) é financiado pelo Banco Mundial, com vista a melhorar a disponibilidade dos medicamentos e vacinas seguros e de qualidade no mercado farmacêutico da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, reforçando e harmonizando os sistemas de regulamentação dos medicamentos, a eficácia e a transparência no registo dos medicamentos e vacinas.